Secretaria de Estado da Comunicação

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Secretária

A Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM) é responsável pelas políticas públicas de comunicação de Santa Catarina. A principal função da SECOM é garantir que as informações oficiais das atividades governamentais e os serviços públicos cheguem ao conhecimento do cidadão, seja por meio da imprensa, de campanhas publicitárias, anúncios oficiais ou pelos novos meios de comunicação, como redes sociais e aplicativos móveis.
Originalmente o órgão nasceu como Secretaria de Estado da Comunicação Social em 26/03/1993, pela Lei nº 9.003, de 26 de março de 1993, com a extinção do Gabinete de Comunicação Social, do Governador do Estado.
A legislação mais recente que trata da Secretaria de Estado da Comunicação é a Lei Complementar 789, de 29 de dezembro de 2021, que alterando a Lei Complementar 741/2019, xtinguiu a Secretaria Executiva de Comunicação, retornando ao modelo de Secretaria de Estado da Comunicação.
Conforme Lei Complementar nº 741/2019, em seu art. 31-A, compete à Secretaria de Estado da Comunicação desenvolver e coordenar os serviços de imprensa, relações públicas, comunicação e informações relacionadas às atividades governamentais; coordenar e articular a uniformização dos diversos setores de comunicação e informações da Administração Pública Estadual; e apoiar e orientar as Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações, nos serviços de imprensa, relações públicas, comunicação e informação relacionadas às atividades governamentais.

Objetivos

Estratégicos